Termos e Condições de Uso da Plataforma Kupa

1. Introdução

Os presentes Termos e Condições de Uso (“Termos”) regulam a utilização da plataforma Kupa, um serviço de logística de entrega prestado pela E.R.R Tecnologia & Logística Lda, com sede em [inserir endereço], sob o NIF 5001959158 (doravante designada por “Kupa”, “nós” ou “nosso”). Ao utilizar a plataforma Kupa, o utilizador (“Utilizador”) aceita integralmente e sem reservas os presentes Termos.

2. Objeto

A Kupa disponibiliza uma plataforma online que permite aos Utilizadores solicitar serviços de entrega de encomendas. A Kupa atua como intermediária entre o remetente e o destinatário da encomenda, sendo responsável apenas pelo serviço de entrega e não por qualquer item contido na encomenda.

3. Responsabilidades da Kupa

• Serviço de entrega: A Kupa compromete-se a prestar o serviço de entrega com a máxima diligência, seguindo as instruções do Utilizador.
• Responsabilidade limitada: A Kupa não se responsabiliza por:
  • Danos ou perdas dos itens contidos na encomenda, sendo esta responsabilidade exclusiva do remetente e do destinatário.
  • Atrasos na entrega decorrentes de causas alheias à sua vontade, como condições climáticas adversas, greves ou outras situações de força maior.
  • A autenticidade, qualidade, segurança ou legalidade dos itens contidos na encomenda.

4. Responsabilidades do Utilizador

• Informações corretas: O Utilizador é responsável por fornecer informações corretas e completas sobre o remetente, o destinatário e a encomenda.
• Conteúdo da encomenda: O Utilizador é o único responsável pelo conteúdo da encomenda, garantindo que a mesma esteja de acordo com a legislação em vigor.
• Pagamento: O Utilizador deverá efetuar o pagamento dos serviços de entrega de acordo com as tarifas vigentes.
• Uso adequado: O Utilizador compromete-se a utilizar a plataforma Kupa de forma lícita e respeitosa para com os demais utilizadores e com a Kupa.

5. Pagamento

Os valores dos serviços de entrega serão apresentados ao Utilizador antes da confirmação da encomenda. O pagamento poderá ser efetuado através dos métodos indicados na plataforma.

6. Propriedade Intelectual

Todos os direitos de propriedade intelectual sobre a plataforma Kupa, incluindo marcas registradas, logotipos, designs, textos, imagens e software, são propriedade da Kupa ou dos seus licenciantes.

7. Alterações aos Termos

A Kupa reserva-se o direito de alterar os presentes Termos a qualquer momento. As alterações serão comunicadas aos Utilizadores através da plataforma.

8. Lei aplicável e foro

Os presentes Termos são regidos pela lei angolana. Qualquer litígio decorrente da interpretação ou execução dos presentes Termos será submetido à jurisdição dos tribunais angolanos.

9. Contacto

Para qualquer questão relacionada com os presentes Termos, por favor, contacte-nos através do seguinte endereço de e-mail: [inserir endereço de e-mail].

Ao utilizar a plataforma Kupa, o Utilizador declara ter lido, compreendido e aceite integralmente os presentes Termos e Condições de Uso.